Após um ano da proposta feita pelo atual governo em adiar o pagamento de precatórios da União para abrir espaço no Orçamento, o Tesouro Nacional defende a exclusão dessas dívidas judiciais do limite a ser imposto pelo novo teto de gastos em discussão no órgão.
A percepção do Tesouro é que restringir o volume anual de pagamento de dívidas judiciais gera acúmulo de passivos pelo adiamento das obrigações do governo.
Por isso, o órgão entende ser melhor assegurar a quitação integral dos precatórios, fora do teto de gastos. E, em paralelo, haveria a adoção de medidas para monitorar e controlar essas despesas.
O órgão prepara um mecanismo que autoriza o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos.
A regra também concede um bônus anual de ampliação dos gastos em caso de melhora do superávit nas contas públicas.
Pelo desenho do Tesouro, a nova regra entraria em vigor em 2024.
A União deve encerrar oano com R$ 22,3 bilhões em precatórios não pagos, conta que alcançaria R$ 51,2 bilhões no fim de 2023, segundo estimativas do próprio governo.
Fonte: Folhapress
