O STF, alterando o entendimento, decidiu que, no lugar do ICMS, deve incidir o ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda, desenvolvido para atender às necessidades de um cliente específico.
O novo posicionamento atende ao pleito das empresas de tecnologia e terá valioso impacto à otimização tributária dos contribuintes do setor.
Como forma de proporcionar um alívio ao contribuinte e garantir receita extra diante da pandemia, Estados e Municípios estão lançando seus próprios programas especiais de parcelamento de débitos tributários, com prazos que podem atingir até dez anos e descontos de multa e juros que podem chegar a 100% do valor.
A chamada “tese do século”, que definiu o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, poderá beneficiar as empresas em um outro julgamento, qual seja: Incidência do INSS sobre o terço de férias.
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