Entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, ocorreu em São Paulo o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, reunindo grandes nomes do setor. A sócia da TSR Advogados, Dra. Beatriz Rodrigues, participou como painelista do debate sobre Escritura Pública para Cessão de Precatórios, tema em que é amplamente reconhecida por sua experiência.
Durante sua fala, a Dra. Beatriz trouxe reflexões sobre o atual cenário regulatório, destacando o Provimento CSM/SP nº 2.753/2024, que entrou em vigor em março de 2025. Essa normativa doTribunal de Justiça de São Paulo tornou obrigatória a escritura pública para validação da cessão de créditos de precatórios, o que representa um avanço importante para o setor.
A medida tem como principais objetivos:
- Reforçar a segurança jurídica das operações;
- Combater práticas fraudulentas;
- Atribuir aos tabeliães papel central na verificação da cadeia de cessões e na formalização dos atos;
- Aprimorar a gestão dos precatórios no Estado de São Paulo.
Em sua participação, a Dra. Beatriz destacou, ainda, a relevância da conta notarial como alternativa para proteger quem irá receber os valores, facilitando a negociação e garantindo maior confiabilidade às transações.
O debate reafirmou a importância de alinhar o trabalho do Judiciário, do notariado e dos especialistas do mercad ojurídico e financeiro, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro, transparente e eficiente para as operações envolvendo precatórios.
A participação dela reforça o compromisso da TSR Advogados em contribuir ativamente para a construção de soluções jurídicas sólidas, que impactam diretamente a realidade de investidores, fundos e instituições financeiras em todo o País.
