Investimento

Repasses da Secretaria do Tesouro Nacional para pagamento de precatórios da Justiça Federal devem seguir cronograma do CJF

Por
Adriano Tadeu Troli
em
13/5/21

O Ministério da Economia informou que os repassesda Secretaria do Tesouro Nacional para pagamento de precatórios da Justiça Federal do lote deste ano devem seguir o cronograma estabelecido pelo Conselhoda Justiça Federal (CJF).

 

A União, tradicionalmente, paga o lote no início do segundo trimestre, mas o Tesouro Nacional tem prazo até dezembro para transferência da verba para o CJF. No ano passado, os pagamentos ocorreram em julho.

 

A sanção e a publicação da Lei Orçamentária de 2021 diminuíram a apreensão de credores sobre um temível calote e a demora no pagamento. A maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS que possuem direto a valores atrasados por ganharem revisões ou concessões de benefícios por decisão da Justiça.

 

Assim, apesar das informações sobre a falta de previsão da liberação dos valores pelo Poder Executivo, a publicação do Orçamento de 2021 aprova o pagamento dos precatórios.

 

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