O mercado de investimentos em precatórios e direitos creditórios judiciais cresce cada vez mais no Brasil. Existem alguns fatores que explicam este crescimento, entre os principais está a baixa taxa de juros (a Selic atual é de 6,5%), que faz com que investidores saiam em busca de negócios com retornos mais atraentes, aumentando a procura pelo mercado de precatórios e litígios. Além disso, os precatórios podem, atualmente, obter um retorno médio anual de até 35%, um número que aumenta o interesse de investidores nacionais e internacionais. Ademais, as alterações no regime especial de pagamento dos precatórios, que entre as novas diretrizes prolongou o prazo de quitação das dívidas atrasadas de estados e municípios para 2024, também cativam o interesse de investidores para o setor.
Com o aumento da procura por essa modalidade de investimento e a falta de organização no processo de negociação desses papéis, diversas novidades estão surgindo na área. O BTG Pactual, que possui uma carteira proprietária de R$ 1 bilhão em precatórios e pré-precatórios (fase anterior à sentença judicial), lançará até o fim do primeiro trimestre de 2019 uma plataforma para intermediar a compra e a venda desses direitos. Com o intuito de impulsionar a nova plataforma, o banco terá R$ 400 milhões disponíveis para compra de créditos.
Alexandre Camara, sócio do BTG Pactual, explicou para a reportagem do Valor Econômico que o mercado de precatórios pode ser superior a R$ 100 bilhões, considerando pendências federais, estaduais e municipais. Segundo Camara elucidou para a matéria do Valor Econômico de segunda-feira (03), há um esforço institucional para acabar com a cultura do calote nesses compromissos e uma gradual aceleração dos desembolsos para pagamentos, o que colabora para o aquecimento.
O Estado de São Paulo, por exemplo, que vinha pagando em média R$ 2 bilhões ao ano, anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para quitação de execuções deste tipo em 2018. O Estado e o município de São Paulo acumulam quase metade do débito total de precatórios no Brasil, que somados alcançam o valor de, aproximadamente, R$ 45 bilhões.
A ATT Investments, empresa que gerencia mais de R$ 150 milhões em ativos de precatórios, também apresentou novidades para o setor e desenvolveu um sistema moderno para investidores nacionais e internacionais administrarem seus negócios. O sistema, entre outras coisas, proporciona um gerenciamento simplificado e transparente dos precatórios, algo raro neste segmento.
Além dos fatores expostos anteriormente, outro ponto de destaque que colaborou para o aumento do interesse por essa modalidade de investimento foram as emendas constitucionais 94 e 99, que estabeleceram e aprimoraram garantias jurídicas aos credores. Todos os elementos elucidados reiteram que, hoje em dia, investir em precatórios pode ser uma ótima alternativa. Além disso, depois de tanta evolução jurídica e tecnológica no setor, existem poucas objeções na hora de investir e gerenciar precatórios.
