Impostos e Tributos

Julgamento da validade de alíquotas diferenciadas de ICMS incidente sobre energia elétrica e telecomunicações pode beneficiar, e muito, os contribuintes

Está em pauta no STF o julgamento sobre a validade de alíquotas diferenciadas do ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações.

 

O questionamento se dá devido ao fato de os consumidores serem cobrados em patamar superior ou semelhante às alíquotas de produtos supérfluos.

Caso a decisão seja favorável, poderá haver uma possível modulação, limitando a cobrança a partir de 2022, e para o passado, somente para quem tiver ingressado com a ação judicial.

Se sua empresa ainda não possui demanda sobre o tema, procure um escritório especializado para analisarviabilidade e mensurar possíveis benefícios.