Julgamento da validade de alíquotas diferenciadas de ICMS incidente sobre energia elétrica e telecomunicações pode beneficiar, e muito, os contribuintes

Está em pauta no STF o julgamento sobre a validade de alíquotas diferenciadas do ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações.

O questionamento se dá devido ao fato de os consumidores serem cobrados em patamar superior ou semelhante às alíquotas de produtos supérfluos.

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Caso a decisão seja favorável, poderá haver uma possível modulação, limitando a cobrança a partir de 2022, e para o passado, somente para quem tiver ingressado com a ação judicial.

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Se sua empresa ainda não possui demanda sobre o tema, procure um escritório especializado para analisarviabilidade e mensurar possíveis benefícios.

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