Investimento

Já há retrocesso do governo quanto ao projeto que defende pagar programa social com parte de valor dos precatórios

Por
Adriano Tadeu Troli
em
11/10/20

O governo federal não pretende mais usar parte do valor destinado ao pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que, como o Renda Cidadã é uma despesa permanente, precisa ser financiado por uma receita permanente e não por um ajuste.

Desta forma, ele disse que o governo não pretende usar precatórios para financiar o programa social, mas não sinalizou, de forma clara, qual seria a fonte de recursos para bancar e defendeu a manutenção do teto.

Assim, houve uma alteração de posicionamento do governo, o qual deve estudar novas fontes de receitas para bancar o programa, conforme informou o senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial. Ele deve divulgar essa nova informação em seu relatório na próxima segunda, dia 5.

Os precatórios são dívidas líquidas da União, transitado em julgado, ou seja, já reconhecidas após decisão na Justiça.