Empresas do Simples Nacional estão autorizadas ao reparcelamento de débitos

Os dispositivos da legislação paulista que tratam da tributação de operações com energia elétrica foram modificados, sendo uma delas a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS para geradoras e comercializadoras nas operações realizadas no mercado livre

Recentemente, o Ministério Público Federal conseguiu uma importante vitória judicial e barrou precatórios indevidos no valor de R$ 480 milhões. Isso só demonstra a importância da realização de uma due diligence correta dos ativos quando o assunto é investimento.