Impostos e Tributos

Contribuintes podem ser beneficiados com decisão do STF sobre terço de férias

A chamada “tese do século”, que definiu o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, poderá beneficiar as empresas em um outro julgamento, qual seja: Incidência do INSS sobre o terço de férias.

 

Em agosto de 2020, o STF definiu a incidência da contribuição previdenciária patronal, porém, com aextensão da sistemática de modulação de efeitos para esse caso, os contribuintes poderão se favorecer.

 

Ou seja, os contribuintes, por meio de embargos de declaração, tentarão evitar que a União possa cobrar os valores que deixaram de ser pagos em momento anterior à decisão, estimados em R$ 100 bilhões.

 

Aqui na TSR Advogados, nossa equipe está sempre empenhada em acompanhar as decisões que envolvem os contribuintes visando proporcionar as melhores soluções tributárias aos clientes.