O decreto editado pelo presidente da República e publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem (25), altera o período de redução de alíquota zero do IOF, passando do dia 31 de dezembro de 2020 para hoje (26).
Desta forma, a partir desta sexta-feira (27), o imposto voltará a ser cobrado em mais de uma dezena de operações financeiras.
De acordo com as previsões, o número de pedidos de recuperação judicial pode bater recorde este ano, podendo chegar a 1,8 mil, uma alta de 53% em comparação ao ano passado.
O STF, alterando o entendimento, decidiu que, no lugar do ICMS, deve incidir o ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda, desenvolvido para atender às necessidades de um cliente específico.
Através de soluções jurídicas personalizadas com foco diferenciado em negócios, a TSR Advogados busca relações de parceria duradoura com seus clientes.