Marcos Canassa Stábile

Perfil

Advogado tributarista e consultor jurídico, é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e pós-graduado (LLM) em Direito Tributário pelo Insper. Possui extenso conhecimento e experiência na análise e estruturação tributária de empresas, gestão financeira e aproveitamento de tributos, otimizando negócios com grande eficácia. Também é especialista em Planejamento Tributário e em ICMS pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Pós-graduando (LLM) em Direito Societário pelo Insper.

ARTIGOS DESTE Sócio

Com o intuito de tornar a comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) mais ágil, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou uma nova orientação sobre contribuintes que declaram, mas não efetuam o pagamento no prazo do ICMS-ST, recolhido no regime da substituição tributária. Entenda a nova norma e suas consequências.

O TRF-3 decidiu que empresas incorporadas por outras podem deduzir todo o prejuízo do cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão representa um importante precedente para os contribuintes contra a aplicação da “trava dos 30%”, que limita a compensação de prejuízo fiscal. Entenda o cenário. 

STJ decide que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias. Com a decisão, a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis a dois anos, além de multa. Entenda.