Beatriz Rodrigues Bezerra

Perfil

Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), detém ampla experiência em planejamento tributário, sendo especialista em estratégias, planos tributários e sucessórios com a finalidade de minimizar custos fiscais. Ademais, atualmente cursa MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos na Fundação Getúlio Vargas (FGV).  

ARTIGOS DESTE Sócio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar inédita para excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo do ISS. Desta forma, a liminar pode interessar a todas as prestadoras de serviço instaladas em municípios com legislação que extrapola o conceito de receita bruta definido pelo STF, como na cidade de São Paulo.

As empresas pleiteiam, corretamente, o alongamento de prazo para utilizar seus créditos tributários. Entretanto, para o Fisco, tal período não pode ultrapassar cinco anos.

No primeiro semestre do ano passado, o governo federal, devido à pandemia, prorrogou o período para o recolhimento de alguns tributos, como Contribuição Previdenciária, PIS e Cofins. Contudo, incompreensivelmente, empresas que se valeram dessa sistemática estão sendo penalizadas e multadas pela Receita Federal.

A Receita Federal vem autuando contribuintes com a cobrança de multa isolada de 50% sobre o valor de tributo não pago, aplicada por compensação de créditos indeferida, cumulada com a multa de mora de 20%, antes mesmo de encerrado o processo administrativo.

STF forma maioria contra a incidência de ICMS sobre software

O STF determinou ser inconstitucional a norma que suprime a notificação prévia do contribuinte sobre sua exclusão do REFIS.

Após o STF determinar a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins, surge a possibilidade das empresas buscarem outra alternativa para amenizar os efeitos dessa decisão em seus negócios.‍

O compliance e a busca por incentivos fiscais podem ser uma saída para muitas empresas que estão encontrando desafios financeiros diante da crise decorrente da pandemia da Covid-19.‍E são muitas as mudanças aprovadas pelo governo desde março deste ano que podem te auxiliar neste momento, mas que muitos gestores ainda encontram dúvidas.‍Se você, empresário, está perdido e não sabe qual caminho seguir para colocar tudo em ordem, ou está passando por um momento difícil e precisa fazer a reestruturação financeira do negócio, a reorganização societária ou a estruturação de financiamentos, é fundamental o acompanhamento de um escritório de advocacia especializado.‍Não deixa qualquer situação piorar, procure um advogado qualificado para te ajudar!

A partir do ano que vem as empresas que têm dívidas vencidas a receber do governo, chamadas precatórios, vão poder abater esse valor no IR. A medida faz parte de um novo decreto publicado pela Receita Federal. Fique por dentro do tema na reportagem do Jornal da Band com a participação da especialista Beatriz Bezerra, sócia da TSR Advogados Associados.

A Prefeitura de São Paulo publicou uma importante orientação referente ao processo de recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos. Entenda a orientação e seus desdobramentos. 

A Receita Federal publicou uma orientação sobre o uso de créditos de terceiros para o pagamento de débitos incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, de 2017. Entenda.

Através do trabalho de assessoramento jurídico e tributário da TSR Advogados, o Juízo da 10ª Vara Cível Federal concedeu liminar para indústria do ramo de panificação autorizando a compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entenda.

O mercado de investimentos em precatórios e direitos creditórios judiciais cresce cada vez mais no Brasil. Entenda o porquê.