Perfil

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 1999, é especialista em assuntos relacionados à aquisição de direitos creditórios e precatórios, due diligence e estruturação de fundos de investimento, tendo participado de estruturações com valores envolvidos acima de R$ 150 milhões. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Foi ainda membro da Comissão de Correição da OAB, secção São Paulo.

ARTIGOS DESTE Sócio

O Ministério da Economia informou que os repassesda Secretaria do Tesouro Nacional para pagamento de precatórios da Justiça Federal do lote deste ano devem seguir o cronograma estabelecido pelo Conselhoda Justiça Federal (CJF). Assim, apesar das informações sobre a falta de previsão da liberação dos valores pelo Poder Executivo, a publicação do Orçamento de 2021 aprova o pagamento dos precatórios.

Apesar das dificuldades advindas da pandemia e dos desafios enfrentados com o fechamento dos Fóruns, a TSR Advogados Associados vem conseguindo obter um número significativo de acordos e depósitos de precatórios do Estado de SP.

O STF, alterando o entendimento, decidiu que, no lugar do ICMS, deve incidir o ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda, desenvolvido para atender às necessidades de um cliente específico.

Com a projeção de alta da inflação para este ano, os bancos e fundos de investimentos (FIDC-NP) vêm aprimorando a busca por ativos mais diversificados para investidores.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, em lamentável decisão de última hora, bem no final do ano, deferiu parcialmente a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o custeio das ações de prevenção, contenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19, porém a OAB já está trabalhando para reverter o cenário.

O decreto editado pelo presidente da República e publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem (25), altera o período de redução de alíquota zero do IOF, passando do dia 31 de dezembro de 2020 para hoje (26).

As empresas pertencentes ao Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia podem ganhar mais tempo para quitar as pendências com União, Estados e Municípios.

O governo federal não pretende mais usar parte do valor destinado ao pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã.‍O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que, como o Renda Cidadã é uma despesa permanente, precisa ser financiado por uma receita permanente e não por um ajuste.

Os contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, a partir de agora, poderão apresentar os documentos necessários de forma online.

Prevenção de problemas evita gastos desnecessários em empresas

O Brasil vive em tempos de crise e, com a chegada do fim de ano, organizar as contas torna-se ainda mais complicado, tanto para empresas como para o consumidor. O especialista e sócio da TSR Advogados Associados, Adriano Tadeu Troli, esteve no programa Bem da Terra, da Rede Bandeirantes, para falar sobre este assunto.

Hoje em dia há uma nova tendência sendo colocada em prática em diversos escritórios de advocacia. Esses escritórios apresentam-se de maneira menos formal, mais próxima ao cliente, com uma rotina e trabalho mais flexível, entre outras coisas. Com todas essas mudanças é indiscutível que estamos vivenciando uma total e importante readequação do tradicionalismo jurídico. Entenda o cenário e seus desdobramentos em nosso artigo. 

A argumentação a respeito da aplicação de juros de mora em precatórios judiciais é muito antiga e conflituosa. Entenda esse cenário.